Tramitação
Também chamado de: tramitar, andamento
Em 10 segundos
O passo a passo que uma proposta cumpre dentro do Legislativo, com data e local de cada etapa.
Explicando
Inclui a apresentação, a distribuição às comissões, os pareceres, as votações, o envio à outra Casa e a sanção. Os sites da Câmara e do Senado registram cada passo com data. Uma proposta pode tramitar em regime ordinário, de prioridade ou de urgência.
Na lei e nas fontes
Para entender melhor
- Processo legislativoO caminho que uma ideia percorre até virar lei, emenda à Constituição ou outra norma.
- ApensaçãoJuntar propostas de tema parecido para que tramitem como um pacote.
- ArquivamentoO fim da linha de uma proposta que não vai mais andar no Legislativo.
- ComissãoColegiado temático que examina as propostas antes que elas cheguem ao conjunto da Casa.
- ParecerA opinião formal de uma comissão sobre uma proposta, com a recomendação de voto.
- SançãoO "de acordo" do chefe do Executivo que faz um projeto aprovado virar lei.
- Regime de urgênciaUm modo acelerado de tramitação, em que prazos e passagens por comissões são encurtados.
- AnteprojetoA versão preliminar de uma proposta, ainda sem número nem tramitação.
Este termo também aparece em: Proposição.