Jabuti
Também chamado de: emenda jabuti, contrabando legislativo
Em 10 segundos
Apelido do trecho sem relação com o tema principal que é "pendurado" num projeto ou numa MP.
Explicando
Vem do ditado "jabuti não sobe em árvore: se está lá, alguém pôs". É comum em medidas provisórias, que tramitam rápido. Em 2015 o STF decidiu que emendas sem pertinência temática ao texto de uma MP são inconstitucionais, mas o expediente ainda aparece em outros tipos de projeto.
Na prática
Uma MP sobre energia elétrica que recebe, no Congresso, um artigo mudando regras de registro de imóveis.
Na lei e nas fontes
STF, ADI 5127 (2015)
Para entender melhor
- Emenda (a um projeto)Alteração sugerida ao texto de um projeto enquanto ele tramita.
- Medida provisóriaAto do Presidente que já nasce valendo como lei, mas morre se o Congresso não o confirmar.
- Projeto de lei de conversãoNome que a MP ganha quando o Congresso mexe no seu conteúdo.
- EmentaO resumo oficial do que uma lei ou proposta faz, logo no começo do texto.