Plebiscito e referendo
Também chamado de: consulta popular
Em 10 segundos
Quando a população é chamada às urnas para decidir, ela mesma, uma questão específica.
Explicando
A diferença está no momento: o plebiscito pergunta se uma ideia deve ir adiante; o referendo pergunta se uma decisão já tomada deve valer. Na esfera nacional, quem convoca é o Congresso, por decreto legislativo. A criação, fusão ou divisão de estados e municípios exige plebiscito da população interessada.
Na prática
Em 1993 houve plebiscito sobre república ou monarquia e presidencialismo ou parlamentarismo; em 2005, referendo sobre a proibição da venda de armas.
Na lei e nas fontes
Constituição, arts. 14 e 49, XV; Lei 9.709/1998