Emenda (a um projeto)
Também chamado de: emendar
Em 10 segundos
Alteração sugerida ao texto de um projeto enquanto ele tramita.
Explicando
Pode suprimir, acrescentar, substituir ou só corrigir a redação de um trecho. É apresentada por parlamentares ou comissões e votada junto com o projeto ou em separado, por destaque. Não confunda com emenda parlamentar ao orçamento nem com emenda à Constituição.
Na lei e nas fontes
Regimento da Câmara, arts. 118 a 125
Para entender melhor
- SubstitutivoUma emenda que reescreve o projeto do começo ao fim, no lugar do texto original.
- Emenda aglutinativaEmenda que junta outras emendas, ou uma emenda e o texto original, num texto só.
- DestaqueFerramenta para separar um pedaço do projeto (ou uma emenda) e decidi-lo numa votação própria.
- JabutiApelido do trecho sem relação com o tema principal que é "pendurado" num projeto ou numa MP.
- Emenda parlamentarA fatia do orçamento cujo destino é decidido por indicação de deputados e senadores.
- Emenda constitucionalO texto de uma PEC aprovada, já incorporado à Constituição.