Apensação
Também chamado de: tramitação em conjunto, apensado
Em 10 segundos
Juntar propostas de tema parecido para que tramitem como um pacote.
Explicando
A mais nova é "apensada" à mais antiga, e o relator analisa todas de uma vez, muitas vezes num substitutivo. Por isso é comum um projeto famoso ter dezenas de outros pendurados nele.
Na lei e nas fontes
Regimento da Câmara, arts. 139, I, e 142
Para entender melhor
- TramitaçãoO passo a passo que uma proposta cumpre dentro do Legislativo, com data e local de cada etapa.
- SubstitutivoUma emenda que reescreve o projeto do começo ao fim, no lugar do texto original.
- Proposta prejudicadaProposta que fica sem objeto, porque o assunto já foi resolvido, e sai da fila sem votação.
- RelatorQuem fica encarregado de examinar uma proposta a fundo e dizer aos colegas como votar.