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Politifoco

Cargos

Quem resolve o quê

Cada problema tem um responsável, e cobrar a pessoa certa faz diferença. Escolha o problema, escolha a sua cidade e veja quem resolve, quem fiscaliza e o que a Constituição diz que cada cargo pode e não pode fazer.

Cada cargo, sem mito

O que cada um faz, o que não pode fazer (por mais que prometa na campanha), quanto ganha e quem pode tirá-lo do cargo. Abra um por vez.

Cidade

PrefeitoChefia a prefeitura: ruas, ônibus, postos de saúde, creches e escolas municipais, coleta de lixo, IPTU e ISS.
Como chega
Eleição majoritária; segundo turno só nas cidades com mais de 200 mil eleitores (CF, art. 29, II).
Mandato
4 anos, com uma reeleição seguida. Posse em 1º de janeiro (CF, art. 29, III).
Idade mínima
21 anos (CF, art. 14, § 3º, VI, c)
Salário
Fixado pela Câmara Municipal (CF, art. 29, V)

O que faz

  • Organiza o transporte coletivo e os serviços de interesse local (CF, art. 30, V)
  • Mantém creches, pré-escolas e o ensino fundamental (CF, arts. 30, VI, e 211, § 2º)
  • Cuida da atenção básica de saúde: postos e farmácia básica (CF, art. 30, VII)
  • Decide o uso do solo urbano: obras, alvarás, zoneamento (CF, art. 30, VIII)
  • Cobra o IPTU, o ISS e o ITBI (CF, art. 156)

O que não pode

  • Criar polícia: a guarda municipal só protege bens, serviços e instalações da cidade (CF, art. 144, § 8º)
  • Usar menos de 15% da receita em saúde e 25% em educação (CF, arts. 198 e 212; LC 141/2012)

Quem julga e pode tirar do cargo

O Tribunal de Justiça julga os crimes (CF, art. 29, X). A Câmara Municipal julga as infrações político-administrativas e pode cassar o mandato (Decreto-Lei 201/1967, arts. 4º e 5º).

Quem está no cargo hoje
Vice-prefeitoSubstitui o prefeito e assume se o cargo ficar vago.
Como chega
Eleito na mesma chapa do prefeito (CF, art. 29, I).
Mandato
4 anos, junto com o prefeito.
Idade mínima
21 anos (CF, art. 14, § 3º, VI, c)
Salário
Fixado pela Câmara Municipal (CF, art. 29, V)

O que faz

  • Substitui o prefeito e o sucede se o cargo vagar (lei orgânica de cada cidade)

O que não pode

  • Administrar a cidade fora dos períodos em que substitui o prefeito

Quem julga e pode tirar do cargo

Os mesmos do prefeito.

Quem está no cargo hoje
VereadorFaz as leis da cidade, aprova o orçamento municipal e fiscaliza o prefeito.
Como chega
Eleição proporcional; de 9 a 55 cadeiras, conforme a população da cidade (CF, art. 29, IV).
Mandato
4 anos, sem limite de reeleições.
Idade mínima
18 anos (CF, art. 14, § 3º, VI, d)
Salário
Fixado pela Câmara, de 20% a 75% do salário de deputado estadual, conforme a população (CF, art. 29, VI)

O que faz

  • Propõe e vota as leis municipais e o orçamento da cidade (CF, art. 29, e lei orgânica da cidade)
  • Julga as contas do prefeito: o parecer do Tribunal de Contas só cai com 2/3 dos vereadores (CF, art. 31, § 2º)
  • Pede obras e serviços à prefeitura por meio de indicações e cobra explicações (requerimentos)
  • Pode abrir processo e cassar o prefeito por infração político-administrativa (Decreto-Lei 201/1967)

O que não pode

  • Mandar asfaltar uma rua, contratar obra ou nomear servidor da prefeitura: isso é do prefeito. O vereador pede (indicação) e cobra
  • Gastar com a Câmara mais do que o limite pela população da cidade (CF, art. 29-A)

Quem julga e pode tirar do cargo

Não tem foro especial: crimes vão para o juiz da comarca. A cassação é votada pela própria Câmara (Decreto-Lei 201/1967, art. 7º). Não responde pelo que diz no mandato, dentro do município (CF, art. 29, VIII).

Quem está no cargo hoje

Estado

GovernadorChefia o governo do estado: polícias, presídios, ensino médio, hospitais estaduais, ICMS e IPVA.
Como chega
Eleição majoritária em dois turnos (CF, art. 28).
Mandato
4 anos, com uma reeleição seguida. Posse em 6 de janeiro a partir de 2027 (EC 111/2021).
Idade mínima
30 anos (CF, art. 14, § 3º, VI, b)
Salário
Fixado por lei de cada estado (CF, art. 28, § 2º)

O que faz

  • Comanda a Polícia Militar, a Polícia Civil e os Bombeiros (CF, art. 144, § 6º)
  • Cuida do ensino médio, junto com o fundamental (CF, art. 211, § 3º)
  • Cobra o ICMS e o IPVA (CF, art. 155)
  • Sanciona ou veta as leis aprovadas pela Assembleia e envia o orçamento estadual

O que não pode

  • Criar crime, mudar o Código de Trânsito ou regras de trabalho: isso é só da União (CF, art. 22, I e XI)
  • Usar menos de 12% da receita em saúde e 25% em educação (CF, arts. 198 e 212; LC 141/2012)

Quem julga e pode tirar do cargo

O STJ julga os crimes comuns (CF, art. 105, I, a). Nos crimes de responsabilidade, a Assembleia autoriza e um tribunal misto julga (Lei 1.079/1950, art. 78).

Quem está no cargo hoje
Vice-governadorSubstitui o governador e assume se o cargo ficar vago, como aconteceu em 2026 quando governadores renunciaram para disputar outros cargos.
Como chega
Eleito na mesma chapa do governador (CF, art. 28).
Mandato
4 anos, junto com o governador.
Idade mínima
30 anos (CF, art. 14, § 3º, VI, b)
Salário
Fixado por lei de cada estado

O que faz

  • Substitui o governador e o sucede se o cargo vagar (constituição de cada estado, pelo modelo do art. 79 da CF)

O que não pode

  • Governar fora dos períodos em que substitui o governador

Quem julga e pode tirar do cargo

Os mesmos do governador.

Quem está no cargo hoje
Deputado estadual ou distritalFaz as leis do estado, aprova o orçamento estadual e fiscaliza o governador. No DF, os distritais também fazem as leis que nos outros lugares são das câmaras municipais.
Como chega
Eleição proporcional; o número de cadeiras depende do tamanho da bancada do estado na Câmara (CF, art. 27).
Mandato
4 anos, sem limite de reeleições.
Idade mínima
21 anos (CF, art. 14, § 3º, VI, c)
Salário
Até R$ 34.774,64 por mês: 75% do salário de deputado federal (CF, art. 27, § 2º); cada Assembleia fixa o seu

O que faz

  • Propõe e vota as leis estaduais e o orçamento do estado (CF, art. 27, e constituição de cada estado)
  • Julga as contas do governador, com parecer do Tribunal de Contas do Estado (CF, art. 75, aplicado aos estados)
  • Cria CPIs e fiscaliza o governo estadual (CF, art. 58, § 3º, aplicado aos estados)

O que não pode

  • Fazer leis sobre crimes, trânsito ou trabalho: só a União pode (CF, art. 22)
  • Ganhar mais de 75% do salário de um deputado federal (CF, art. 27, § 2º)

Quem julga e pode tirar do cargo

O Tribunal de Justiça do estado ou o STJ, conforme a constituição estadual; a cassação é votada pela própria Assembleia.

Quem está no cargo hoje

País

Presidente da RepúblicaChefia o governo federal: ministérios, Forças Armadas, INSS, Receita Federal, Polícia Federal.
Como chega
Eleição majoritária em dois turnos: vence quem tiver mais da metade dos votos válidos (CF, art. 77). Presidente e vice são eleitos juntos.
Mandato
4 anos, com uma reeleição seguida (CF, arts. 14, § 5º, e 82). Posse em 5 de janeiro a partir de 2027 (EC 111/2021).
Idade mínima
35 anos (CF, art. 14, § 3º, VI, a)
Salário
R$ 46.366,19 por mês (Decreto Legislativo 172/2022)

O que faz

  • Escolhe e demite os ministros (CF, art. 84, I)
  • Sanciona ou veta as leis aprovadas pelo Congresso; o Congresso pode derrubar o veto (CF, arts. 66 e 84, IV e V)
  • Edita medidas provisórias, que valem como lei por até 120 dias enquanto o Congresso decide (CF, art. 62)
  • Envia ao Congresso o projeto de orçamento da União (CF, art. 84, XXIII)
  • Comanda as Forças Armadas (CF, art. 84, XIII)
  • Indica os ministros do STF; o Senado precisa aprovar (CF, arts. 84, XIV, e 101)

O que não pode

  • Criar crime ou pena por medida provisória (CF, art. 62, § 1º, I, b)
  • Atentar contra o funcionamento do Congresso ou do Judiciário: é crime de responsabilidade (CF, art. 85, II)
  • Gastar o que não está no orçamento aprovado (CF, art. 167, II)

Quem julga e pode tirar do cargo

A Câmara autoriza o processo por 2/3 dos deputados (CF, art. 51, I). O Senado julga os crimes de responsabilidade, o impeachment (art. 52, I); o STF julga os crimes comuns (art. 102, I, b).

Quem está no cargo hoje
Vice-presidente da RepúblicaSubstitui o presidente nas viagens e impedimentos e assume de vez se o cargo ficar vago.
Como chega
Eleito na mesma chapa do presidente (CF, art. 77, § 1º).
Mandato
4 anos, junto com o presidente.
Idade mínima
35 anos (CF, art. 14, § 3º, VI, a)
Salário
R$ 46.366,19 por mês (Decreto Legislativo 172/2022)

O que faz

  • Substitui o presidente quando ele está impedido e o sucede se o cargo vagar (CF, art. 79)
  • Cumpre missões especiais que o presidente der (CF, art. 79, parágrafo único)

O que não pode

  • Assumir decisões do presidente fora dos períodos em que o substitui

Quem julga e pode tirar do cargo

Os mesmos do presidente: Câmara autoriza, Senado julga crimes de responsabilidade, STF julga crimes comuns (CF, arts. 51, 52 e 102).

Quem está no cargo hoje
SenadorRepresenta o estado no Congresso: vota leis junto com a Câmara e aprova autoridades indicadas pelo presidente.
Como chega
Eleição majoritária: 3 por estado e DF; a cada 4 anos o estado elege 1 ou 2, alternadamente (CF, art. 46).
Mandato
8 anos, sem limite de reeleições. Cada senador tem 2 suplentes (CF, art. 46, §§ 1º a 3º).
Idade mínima
35 anos (CF, art. 14, § 3º, VI, a)
Salário
R$ 46.366,19 por mês (Decreto Legislativo 172/2022)

O que faz

  • Vota as leis federais junto com a Câmara (CF, arts. 48 e 65)
  • Julga o presidente no impeachment (CF, art. 52, I)
  • Aprova os nomes indicados para o STF, a Procuradoria-Geral da República, o Banco Central e embaixadas (CF, art. 52, III)
  • Autoriza empréstimos externos de estados e cidades (CF, art. 52, V)

O que não pode

  • Ter contrato com o poder público ou ser dono de empresa que tenha (CF, art. 54)
  • Ser preso, salvo em flagrante de crime inafiançável; e não responde pelo que diz no mandato (CF, art. 53): isso é uma proteção, não um privilégio pessoal

Quem julga e pode tirar do cargo

O STF julga os crimes comuns (CF, art. 102, I, b). A cassação é votada pelo próprio Senado, em voto aberto, por maioria absoluta (CF, art. 55, § 2º).

Quem está no cargo hoje
Deputado federalRepresenta a população no Congresso: propõe e vota leis federais, aprova o orçamento e fiscaliza o governo federal.
Como chega
Eleição proporcional: as vagas são divididas entre partidos pela soma de votos; cada estado tem de 8 a 70 (CF, art. 45).
Mandato
4 anos, sem limite de reeleições.
Idade mínima
21 anos (CF, art. 14, § 3º, VI, c)
Salário
R$ 46.366,19 por mês (Decreto Legislativo 172/2022)

O que faz

  • Propõe e vota as leis federais (CF, arts. 48 e 61)
  • Autoriza, por 2/3, abrir processo contra o presidente (CF, art. 51, I)
  • Aprova o orçamento da União com o Senado (CF, art. 166)
  • Cria CPIs e convoca ministros para explicar decisões (CF, arts. 50 e 58, § 3º)
  • Indica emendas ao orçamento: dinheiro federal para obras e serviços nos estados e cidades (CF, art. 166, § 9º)

O que não pode

  • Executar obra ou contratar: ele indica a emenda; quem gasta é o governo federal, o estado ou a prefeitura
  • Ter contrato com o poder público ou ser dono de empresa que tenha (CF, art. 54)

Quem julga e pode tirar do cargo

O STF julga os crimes comuns (CF, art. 102, I, b). A cassação é votada pela própria Câmara, por maioria absoluta (CF, art. 55, § 2º).

Quem está no cargo hoje
Ministro do STFGuarda a Constituição: decide se leis valem e julga autoridades como o presidente, deputados federais e senadores.
Como chega
Indicado pelo presidente e aprovado pela maioria absoluta do Senado; 11 cadeiras (CF, art. 101).
Mandato
Vitalício: fica até se aposentar, no máximo aos 75 anos (CF, arts. 40, § 1º, II, e 95, I; LC 152/2015).
Idade mínima
De 35 a 70 anos na nomeação (CF, art. 101, com a EC 122/2022)
Salário
R$ 46.366,19 por mês, o teto do serviço público (Lei 14.520/2023; CF, art. 37, XI)

O que faz

  • Julga se uma lei contraria a Constituição (CF, art. 102, I, a)
  • Julga o presidente, o vice, deputados federais e senadores nos crimes comuns (CF, art. 102, I, b)
  • Dá a palavra final em recursos que discutem a Constituição (CF, art. 102, III)

O que não pode

  • Ter atividade político-partidária (CF, art. 95, parágrafo único, III)
  • Ter outro cargo, salvo um de professor (CF, art. 95, parágrafo único, I)

Quem julga e pode tirar do cargo

O Senado julga os ministros do STF nos crimes de responsabilidade (CF, art. 52, II).

A página do STF, com cada ministro, vem a seguir.

Fontes: Constituição Federal de 1988, Lei 1.079/1950 (crimes de responsabilidade), Decreto-Lei 201/1967 (prefeitos e vereadores), Lei Complementar 141/2012 (gasto mínimo em saúde), Decreto Legislativo 172/2022 e Lei 14.520/2023 (salários). Quem está em cada cargo: TSE, Câmara dos Deputados e Senado · como atualizamos