Cargos
Quem resolve o quê
Cada problema tem um responsável, e cobrar a pessoa certa faz diferença. Escolha o problema, escolha a sua cidade e veja quem resolve, quem fiscaliza e o que a Constituição diz que cada cargo pode e não pode fazer.
Cada cargo, sem mito
O que cada um faz, o que não pode fazer (por mais que prometa na campanha), quanto ganha e quem pode tirá-lo do cargo. Abra um por vez.
Cidade
PrefeitoChefia a prefeitura: ruas, ônibus, postos de saúde, creches e escolas municipais, coleta de lixo, IPTU e ISS.
- Como chega
- Eleição majoritária; segundo turno só nas cidades com mais de 200 mil eleitores (CF, art. 29, II).
- Mandato
- 4 anos, com uma reeleição seguida. Posse em 1º de janeiro (CF, art. 29, III).
- Idade mínima
- 21 anos (CF, art. 14, § 3º, VI, c)
- Salário
- Fixado pela Câmara Municipal (CF, art. 29, V)
O que faz
- Organiza o transporte coletivo e os serviços de interesse local (CF, art. 30, V)
- Mantém creches, pré-escolas e o ensino fundamental (CF, arts. 30, VI, e 211, § 2º)
- Cuida da atenção básica de saúde: postos e farmácia básica (CF, art. 30, VII)
- Decide o uso do solo urbano: obras, alvarás, zoneamento (CF, art. 30, VIII)
- Cobra o IPTU, o ISS e o ITBI (CF, art. 156)
O que não pode
- Criar polícia: a guarda municipal só protege bens, serviços e instalações da cidade (CF, art. 144, § 8º)
- Usar menos de 15% da receita em saúde e 25% em educação (CF, arts. 198 e 212; LC 141/2012)
Quem julga e pode tirar do cargo
O Tribunal de Justiça julga os crimes (CF, art. 29, X). A Câmara Municipal julga as infrações político-administrativas e pode cassar o mandato (Decreto-Lei 201/1967, arts. 4º e 5º).
Vice-prefeitoSubstitui o prefeito e assume se o cargo ficar vago.
- Como chega
- Eleito na mesma chapa do prefeito (CF, art. 29, I).
- Mandato
- 4 anos, junto com o prefeito.
- Idade mínima
- 21 anos (CF, art. 14, § 3º, VI, c)
- Salário
- Fixado pela Câmara Municipal (CF, art. 29, V)
O que faz
- Substitui o prefeito e o sucede se o cargo vagar (lei orgânica de cada cidade)
O que não pode
- Administrar a cidade fora dos períodos em que substitui o prefeito
Quem julga e pode tirar do cargo
Os mesmos do prefeito.
VereadorFaz as leis da cidade, aprova o orçamento municipal e fiscaliza o prefeito.
- Como chega
- Eleição proporcional; de 9 a 55 cadeiras, conforme a população da cidade (CF, art. 29, IV).
- Mandato
- 4 anos, sem limite de reeleições.
- Idade mínima
- 18 anos (CF, art. 14, § 3º, VI, d)
- Salário
- Fixado pela Câmara, de 20% a 75% do salário de deputado estadual, conforme a população (CF, art. 29, VI)
O que faz
- Propõe e vota as leis municipais e o orçamento da cidade (CF, art. 29, e lei orgânica da cidade)
- Julga as contas do prefeito: o parecer do Tribunal de Contas só cai com 2/3 dos vereadores (CF, art. 31, § 2º)
- Pede obras e serviços à prefeitura por meio de indicações e cobra explicações (requerimentos)
- Pode abrir processo e cassar o prefeito por infração político-administrativa (Decreto-Lei 201/1967)
O que não pode
- Mandar asfaltar uma rua, contratar obra ou nomear servidor da prefeitura: isso é do prefeito. O vereador pede (indicação) e cobra
- Gastar com a Câmara mais do que o limite pela população da cidade (CF, art. 29-A)
Quem julga e pode tirar do cargo
Não tem foro especial: crimes vão para o juiz da comarca. A cassação é votada pela própria Câmara (Decreto-Lei 201/1967, art. 7º). Não responde pelo que diz no mandato, dentro do município (CF, art. 29, VIII).
Estado
GovernadorChefia o governo do estado: polícias, presídios, ensino médio, hospitais estaduais, ICMS e IPVA.
- Como chega
- Eleição majoritária em dois turnos (CF, art. 28).
- Mandato
- 4 anos, com uma reeleição seguida. Posse em 6 de janeiro a partir de 2027 (EC 111/2021).
- Idade mínima
- 30 anos (CF, art. 14, § 3º, VI, b)
- Salário
- Fixado por lei de cada estado (CF, art. 28, § 2º)
O que faz
- Comanda a Polícia Militar, a Polícia Civil e os Bombeiros (CF, art. 144, § 6º)
- Cuida do ensino médio, junto com o fundamental (CF, art. 211, § 3º)
- Cobra o ICMS e o IPVA (CF, art. 155)
- Sanciona ou veta as leis aprovadas pela Assembleia e envia o orçamento estadual
O que não pode
- Criar crime, mudar o Código de Trânsito ou regras de trabalho: isso é só da União (CF, art. 22, I e XI)
- Usar menos de 12% da receita em saúde e 25% em educação (CF, arts. 198 e 212; LC 141/2012)
Quem julga e pode tirar do cargo
O STJ julga os crimes comuns (CF, art. 105, I, a). Nos crimes de responsabilidade, a Assembleia autoriza e um tribunal misto julga (Lei 1.079/1950, art. 78).
Vice-governadorSubstitui o governador e assume se o cargo ficar vago, como aconteceu em 2026 quando governadores renunciaram para disputar outros cargos.
- Como chega
- Eleito na mesma chapa do governador (CF, art. 28).
- Mandato
- 4 anos, junto com o governador.
- Idade mínima
- 30 anos (CF, art. 14, § 3º, VI, b)
- Salário
- Fixado por lei de cada estado
O que faz
- Substitui o governador e o sucede se o cargo vagar (constituição de cada estado, pelo modelo do art. 79 da CF)
O que não pode
- Governar fora dos períodos em que substitui o governador
Quem julga e pode tirar do cargo
Os mesmos do governador.
Deputado estadual ou distritalFaz as leis do estado, aprova o orçamento estadual e fiscaliza o governador. No DF, os distritais também fazem as leis que nos outros lugares são das câmaras municipais.
- Como chega
- Eleição proporcional; o número de cadeiras depende do tamanho da bancada do estado na Câmara (CF, art. 27).
- Mandato
- 4 anos, sem limite de reeleições.
- Idade mínima
- 21 anos (CF, art. 14, § 3º, VI, c)
- Salário
- Até R$ 34.774,64 por mês: 75% do salário de deputado federal (CF, art. 27, § 2º); cada Assembleia fixa o seu
O que faz
- Propõe e vota as leis estaduais e o orçamento do estado (CF, art. 27, e constituição de cada estado)
- Julga as contas do governador, com parecer do Tribunal de Contas do Estado (CF, art. 75, aplicado aos estados)
- Cria CPIs e fiscaliza o governo estadual (CF, art. 58, § 3º, aplicado aos estados)
O que não pode
- Fazer leis sobre crimes, trânsito ou trabalho: só a União pode (CF, art. 22)
- Ganhar mais de 75% do salário de um deputado federal (CF, art. 27, § 2º)
Quem julga e pode tirar do cargo
O Tribunal de Justiça do estado ou o STJ, conforme a constituição estadual; a cassação é votada pela própria Assembleia.
País
Presidente da RepúblicaChefia o governo federal: ministérios, Forças Armadas, INSS, Receita Federal, Polícia Federal.
- Como chega
- Eleição majoritária em dois turnos: vence quem tiver mais da metade dos votos válidos (CF, art. 77). Presidente e vice são eleitos juntos.
- Mandato
- 4 anos, com uma reeleição seguida (CF, arts. 14, § 5º, e 82). Posse em 5 de janeiro a partir de 2027 (EC 111/2021).
- Idade mínima
- 35 anos (CF, art. 14, § 3º, VI, a)
- Salário
- R$ 46.366,19 por mês (Decreto Legislativo 172/2022)
O que faz
- Escolhe e demite os ministros (CF, art. 84, I)
- Sanciona ou veta as leis aprovadas pelo Congresso; o Congresso pode derrubar o veto (CF, arts. 66 e 84, IV e V)
- Edita medidas provisórias, que valem como lei por até 120 dias enquanto o Congresso decide (CF, art. 62)
- Envia ao Congresso o projeto de orçamento da União (CF, art. 84, XXIII)
- Comanda as Forças Armadas (CF, art. 84, XIII)
- Indica os ministros do STF; o Senado precisa aprovar (CF, arts. 84, XIV, e 101)
O que não pode
- Criar crime ou pena por medida provisória (CF, art. 62, § 1º, I, b)
- Atentar contra o funcionamento do Congresso ou do Judiciário: é crime de responsabilidade (CF, art. 85, II)
- Gastar o que não está no orçamento aprovado (CF, art. 167, II)
Quem julga e pode tirar do cargo
A Câmara autoriza o processo por 2/3 dos deputados (CF, art. 51, I). O Senado julga os crimes de responsabilidade, o impeachment (art. 52, I); o STF julga os crimes comuns (art. 102, I, b).
Vice-presidente da RepúblicaSubstitui o presidente nas viagens e impedimentos e assume de vez se o cargo ficar vago.
- Como chega
- Eleito na mesma chapa do presidente (CF, art. 77, § 1º).
- Mandato
- 4 anos, junto com o presidente.
- Idade mínima
- 35 anos (CF, art. 14, § 3º, VI, a)
- Salário
- R$ 46.366,19 por mês (Decreto Legislativo 172/2022)
O que faz
- Substitui o presidente quando ele está impedido e o sucede se o cargo vagar (CF, art. 79)
- Cumpre missões especiais que o presidente der (CF, art. 79, parágrafo único)
O que não pode
- Assumir decisões do presidente fora dos períodos em que o substitui
Quem julga e pode tirar do cargo
Os mesmos do presidente: Câmara autoriza, Senado julga crimes de responsabilidade, STF julga crimes comuns (CF, arts. 51, 52 e 102).
SenadorRepresenta o estado no Congresso: vota leis junto com a Câmara e aprova autoridades indicadas pelo presidente.
- Como chega
- Eleição majoritária: 3 por estado e DF; a cada 4 anos o estado elege 1 ou 2, alternadamente (CF, art. 46).
- Mandato
- 8 anos, sem limite de reeleições. Cada senador tem 2 suplentes (CF, art. 46, §§ 1º a 3º).
- Idade mínima
- 35 anos (CF, art. 14, § 3º, VI, a)
- Salário
- R$ 46.366,19 por mês (Decreto Legislativo 172/2022)
O que faz
- Vota as leis federais junto com a Câmara (CF, arts. 48 e 65)
- Julga o presidente no impeachment (CF, art. 52, I)
- Aprova os nomes indicados para o STF, a Procuradoria-Geral da República, o Banco Central e embaixadas (CF, art. 52, III)
- Autoriza empréstimos externos de estados e cidades (CF, art. 52, V)
O que não pode
- Ter contrato com o poder público ou ser dono de empresa que tenha (CF, art. 54)
- Ser preso, salvo em flagrante de crime inafiançável; e não responde pelo que diz no mandato (CF, art. 53): isso é uma proteção, não um privilégio pessoal
Quem julga e pode tirar do cargo
O STF julga os crimes comuns (CF, art. 102, I, b). A cassação é votada pelo próprio Senado, em voto aberto, por maioria absoluta (CF, art. 55, § 2º).
Deputado federalRepresenta a população no Congresso: propõe e vota leis federais, aprova o orçamento e fiscaliza o governo federal.
- Como chega
- Eleição proporcional: as vagas são divididas entre partidos pela soma de votos; cada estado tem de 8 a 70 (CF, art. 45).
- Mandato
- 4 anos, sem limite de reeleições.
- Idade mínima
- 21 anos (CF, art. 14, § 3º, VI, c)
- Salário
- R$ 46.366,19 por mês (Decreto Legislativo 172/2022)
O que faz
- Propõe e vota as leis federais (CF, arts. 48 e 61)
- Autoriza, por 2/3, abrir processo contra o presidente (CF, art. 51, I)
- Aprova o orçamento da União com o Senado (CF, art. 166)
- Cria CPIs e convoca ministros para explicar decisões (CF, arts. 50 e 58, § 3º)
- Indica emendas ao orçamento: dinheiro federal para obras e serviços nos estados e cidades (CF, art. 166, § 9º)
O que não pode
- Executar obra ou contratar: ele indica a emenda; quem gasta é o governo federal, o estado ou a prefeitura
- Ter contrato com o poder público ou ser dono de empresa que tenha (CF, art. 54)
Quem julga e pode tirar do cargo
O STF julga os crimes comuns (CF, art. 102, I, b). A cassação é votada pela própria Câmara, por maioria absoluta (CF, art. 55, § 2º).
Ministro do STFGuarda a Constituição: decide se leis valem e julga autoridades como o presidente, deputados federais e senadores.
- Como chega
- Indicado pelo presidente e aprovado pela maioria absoluta do Senado; 11 cadeiras (CF, art. 101).
- Mandato
- Vitalício: fica até se aposentar, no máximo aos 75 anos (CF, arts. 40, § 1º, II, e 95, I; LC 152/2015).
- Idade mínima
- De 35 a 70 anos na nomeação (CF, art. 101, com a EC 122/2022)
- Salário
- R$ 46.366,19 por mês, o teto do serviço público (Lei 14.520/2023; CF, art. 37, XI)
O que faz
- Julga se uma lei contraria a Constituição (CF, art. 102, I, a)
- Julga o presidente, o vice, deputados federais e senadores nos crimes comuns (CF, art. 102, I, b)
- Dá a palavra final em recursos que discutem a Constituição (CF, art. 102, III)
O que não pode
- Ter atividade político-partidária (CF, art. 95, parágrafo único, III)
- Ter outro cargo, salvo um de professor (CF, art. 95, parágrafo único, I)
Quem julga e pode tirar do cargo
O Senado julga os ministros do STF nos crimes de responsabilidade (CF, art. 52, II).
A página do STF, com cada ministro, vem a seguir.
Fontes: Constituição Federal de 1988, Lei 1.079/1950 (crimes de responsabilidade), Decreto-Lei 201/1967 (prefeitos e vereadores), Lei Complementar 141/2012 (gasto mínimo em saúde), Decreto Legislativo 172/2022 e Lei 14.520/2023 (salários). Quem está em cada cargo: TSE, Câmara dos Deputados e Senado · como atualizamos