Consulta pública
Em 10 segundos
Abertura de um texto para que qualquer pessoa envie opiniões e sugestões.
Explicando
Câmara e Senado mantêm enquetes sobre projetos em tramitação, e ministérios e agências reguladoras abrem consultas antes de editar normas. As opiniões não decidem a votação, mas ficam registradas e podem mudar o texto.
Na lei e nas fontes
Para entender melhor
- Audiência públicaDebate aberto em que uma comissão convida especialistas, autoridades e cidadãos a falar sobre um tema.
- Ideia legislativaO canal do Senado (portal e-Cidadania) para qualquer pessoa sugerir uma lei e coletar apoios.
- Agência reguladoraÓrgão técnico, com mandato fixo dos diretores, que regula e fiscaliza um setor.