Requerimento
Em 10 segundos
Pedido formal feito por um parlamentar ou comissão sobre o andamento dos trabalhos.
Explicando
Serve para pedir urgência, adiamento, retirada de pauta, audiência pública, informações a ministros, votação nominal e muito mais. Alguns são decididos pelo presidente da Casa; outros vão a voto. Boa parte das votações do Plenário são de requerimentos, e não de leis.
Veja no Politifoco
Na lei e nas fontes
Regimento da Câmara, arts. 114 a 117
Para entender melhor
- Requerimento de informaçãoPergunta por escrito que um parlamentar envia a um ministro, que é obrigado a responder.
- Regime de urgênciaUm modo acelerado de tramitação, em que prazos e passagens por comissões são encurtados.
- Votação procedimental e votação de méritoA diferença entre votar o caminho (prazos, ordem, urgência) e votar o conteúdo.
- Adiamento de votaçãoPedido para empurrar a votação de uma matéria para outra sessão.
- Convocação de ministroA ordem do Legislativo para que um ministro compareça e dê explicações.
- IndicaçãoPedido formal de um parlamentar ao Executivo (ou a outro Poder) para que faça alguma coisa, sem obrigá-lo.
- ObstruçãoO uso das próprias regras do Parlamento para travar uma decisão.
- ProposiçãoNome genérico de tudo o que é submetido à decisão do Legislativo.
Este termo também aparece em: Retirada de pauta.