Processo legislativo
Também chamado de: como nasce uma lei, como uma lei é feita
Em 10 segundos
O caminho que uma ideia percorre até virar lei, emenda à Constituição ou outra norma.
Explicando
Começa com a apresentação de uma proposta, passa pelas comissões e, quando é o caso, pelo Plenário das duas Casas. Projetos de lei terminam na sanção ou no veto do Presidente; emendas constitucionais e decretos legislativos são promulgados pelo próprio Congresso. A Constituição lista as espécies de norma que saem desse caminho: emendas, leis complementares, ordinárias e delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções.
Na prática
Um projeto de lei apresentado por um deputado é distribuído às comissões, recebe pareceres, é votado na Câmara, vai ao Senado (a Casa revisora) e, aprovado sem mudanças, segue para sanção.
Veja no Politifoco
Na lei e nas fontes
Constituição, arts. 59 a 69
Para entender melhor
- TramitaçãoO passo a passo que uma proposta cumpre dentro do Legislativo, com data e local de cada etapa.
- Casa iniciadora e casa revisoraA Casa onde a proposta começa e a que a revisa depois.
- SançãoO "de acordo" do chefe do Executivo que faz um projeto aprovado virar lei.
- PromulgaçãoA declaração oficial de que uma norma nasceu e deve ser cumprida.
- ProposiçãoNome genérico de tudo o que é submetido à decisão do Legislativo.
- ComissãoColegiado temático que examina as propostas antes que elas cheguem ao conjunto da Casa.
- PlenárioO conjunto completo dos membros de uma Casa reunidos para decidir, e também o salão das sessões.
- VetoQuando o Presidente diz "não" a um projeto já aprovado pelo Congresso, ou a só alguns trechos dele.