Procurador-Geral da República
PGR
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O chefe do Ministério Público da União, responsável por acusar autoridades no STF.
Explicando
É indicado pelo Presidente entre membros da carreira e aprovado pelo Senado, para mandato de dois anos, com recondução permitida. Só ele pode apresentar denúncia criminal contra o Presidente, ministros e parlamentares federais no STF.
Na lei e nas fontes
Constituição, art. 128, §§ 1º e 2º
Para entender melhor
- Ministério PúblicoO órgão que fala em nome da sociedade na Justiça: acusa crimes e cobra o poder público.
- Foro privilegiadoRegra que leva o julgamento de certas autoridades para tribunais específicos, e não para o juiz comum.
- Denúncia e réuA acusação formal do Ministério Público — e a condição de quem passa a responder a ela.