Advocacia-Geral da União
AGU
Em 10 segundos
O "escritório de advocacia" do governo federal, que o defende na Justiça e dá pareceres jurídicos.
Explicando
Representa a União em processos e orienta juridicamente o Executivo. O advogado-geral da União tem status de ministro. Também negocia, com a CGU, os acordos de leniência. Nos estados, o papel é das Procuradorias-Gerais.
Na lei e nas fontes
Constituição, art. 131
Para entender melhor
- Defensoria PúblicaAdvogados públicos que defendem, de graça, quem não tem como pagar um profissional.
- Acordo de leniênciaAcordo em que uma empresa confessa irregularidades e colabora em troca de punição menor.
- Ministério PúblicoO órgão que fala em nome da sociedade na Justiça: acusa crimes e cobra o poder público.
- Controladoria-Geral da UniãoO órgão de controle interno do governo federal: auditoria, combate à corrupção e transparência.