Ministério Público
MPMPFTambém chamado de: promotor, procurador, MPE
Em 10 segundos
O órgão que fala em nome da sociedade na Justiça: acusa crimes e cobra o poder público.
Explicando
É independente dos três Poderes. Promotores e procuradores entram com ações penais, ações civis públicas e ações de improbidade, e fiscalizam eleições. Há o Ministério Público Federal, os dos estados, o do Trabalho, o Militar e os de Contas.
Na lei e nas fontes
Constituição, arts. 127 a 130
Para entender melhor
- Procurador-Geral da RepúblicaO chefe do Ministério Público da União, responsável por acusar autoridades no STF.
- Denúncia e réuA acusação formal do Ministério Público — e a condição de quem passa a responder a ela.
- Ação civil públicaAção para defender interesses coletivos, como meio ambiente, consumidores e patrimônio público.
- Improbidade administrativaAto desonesto de um agente público que gera enriquecimento ilícito, prejuízo aos cofres ou viola princípios.
- Advocacia-Geral da UniãoO "escritório de advocacia" do governo federal, que o defende na Justiça e dá pareceres jurídicos.
- Comissão Parlamentar de InquéritoInvestigação feita pelo próprio Parlamento, com poderes típicos das autoridades judiciais.
- Conselho Nacional de JustiçaO órgão que fiscaliza a administração e a conduta dos juízes de todo o país.
- Defensoria PúblicaAdvogados públicos que defendem, de graça, quem não tem como pagar um profissional.