Controladoria-Geral da União
CGU
Em 10 segundos
O órgão de controle interno do governo federal: auditoria, combate à corrupção e transparência.
Explicando
Audita o uso do dinheiro federal, inclusive em estados e municípios, apura condutas de servidores e empresas, mantém o Portal da Transparência e recebe pedidos de LAI e denúncias pela plataforma Fala.BR.
Na lei e nas fontes
Para entender melhor
- Controle externo e internoAs duas camadas de fiscalização do gasto público: a do Legislativo e a de cada Poder sobre si mesmo.
- Portal da TransparênciaSite da CGU com os gastos, servidores, contratos e repasses do governo federal.
- Acordo de leniênciaAcordo em que uma empresa confessa irregularidades e colabora em troca de punição menor.
- Tribunal de ContasÓrgão técnico que ajuda o Legislativo a fiscalizar o uso do dinheiro público.
- Lei de Acesso à InformaçãoA regra de que informação pública é de todos: qualquer um pode pedir, e o governo tem prazo para responder.
- Advocacia-Geral da UniãoO "escritório de advocacia" do governo federal, que o defende na Justiça e dá pareceres jurídicos.
- Lei AnticorrupçãoLei que pune empresas por atos de corrupção contra o poder público.
- Sobrepreço e superfaturamentoPreço acima do mercado no orçamento ou no contrato (sobrepreço) e pagamento a mais pelo que foi entregue (superfaturamento).