Sobrepreço e superfaturamento
Em 10 segundos
Preço acima do mercado no orçamento ou no contrato (sobrepreço) e pagamento a mais pelo que foi entregue (superfaturamento).
Explicando
O sobrepreço aparece no papel, quando os valores orçados ou contratados estão acima dos de referência. O superfaturamento é o dano concreto: pagar por serviço não feito, por material de pior qualidade ou por quantidades infladas. Os dois são investigados pelos tribunais de contas e pela CGU.
Na lei e nas fontes
Lei 14.133/2021, art. 6º, LVI e LVII
Para entender melhor
- Fraude em licitaçãoQualquer manobra para acertar o resultado de uma disputa pública.
- Tomada de contas especialApuração formal de um rombo nos cofres públicos: identifica responsáveis, calcula o dano e cobra o ressarcimento.
- Contrato administrativo e aditivoO contrato assinado entre o governo e o vencedor da licitação — e as mudanças feitas nele depois.
- Tribunal de ContasÓrgão técnico que ajuda o Legislativo a fiscalizar o uso do dinheiro público.
- Controladoria-Geral da UniãoO órgão de controle interno do governo federal: auditoria, combate à corrupção e transparência.
- Dispensa e inexigibilidade de licitaçãoOs casos em que o governo pode contratar sem disputa.