Concessão
Também chamado de: concessão de serviço público, pedágio
Em 10 segundos
Quando o governo entrega a uma empresa a exploração de um serviço público por prazo determinado.
Explicando
A empresa investe e é remunerada pelas tarifas pagas pelos usuários, como em rodovias com pedágio, aeroportos e distribuição de energia. O serviço continua sendo público: o governo, em geral por meio de uma agência reguladora, fiscaliza qualidade e preços.
Na lei e nas fontes
Constituição, art. 175; Lei 8.987/1995