Empresa estatal
Também chamado de: empresa pública, sociedade de economia mista, estatais
Em 10 segundos
Empresa controlada pelo governo — 100% pública ou com sócios privados.
Explicando
Na empresa pública, todo o capital é do governo (Caixa, Correios). Na sociedade de economia mista, o governo tem o controle, mas há ações na bolsa (Petrobras, Banco do Brasil). A Lei das Estatais fixa regras de governança e restringe a indicação de políticos para a diretoria.
Na lei e nas fontes
Constituição, art. 173; Lei 13.303/2016