Fraude em licitação
Também chamado de: cartel, conluio, direcionamento, empresa de fachada
Em 10 segundos
Qualquer manobra para acertar o resultado de uma disputa pública.
Explicando
Inclui combinar preços entre concorrentes (cartel), montar editais que só uma empresa consegue cumprir (direcionamento) e usar empresas de fachada. É crime previsto no Código Penal desde 2021, e as empresas envolvidas ainda respondem pela Lei Anticorrupção.
Na lei e nas fontes
Código Penal, arts. 337-E a 337-P
Para entender melhor
- Sobrepreço e superfaturamentoPreço acima do mercado no orçamento ou no contrato (sobrepreço) e pagamento a mais pelo que foi entregue (superfaturamento).
- Empresa inidôneaEmpresa punida e proibida de contratar com o poder público por um período.
- Lei AnticorrupçãoLei que pune empresas por atos de corrupção contra o poder público.