Portal Nacional de Contratações Públicas
PNCP
Em 10 segundos
O site oficial onde todos os governos do país publicam editais, contratos e atas.
Explicando
Foi criado pela nova Lei de Licitações para concentrar, num só lugar, as compras de União, estados e municípios. Qualquer pessoa pode consultar o que está sendo comprado, por quem e por quanto.
Na lei e nas fontes
Lei 14.133/2021, art. 174
Para entender melhor
- LicitaçãoA disputa pública que o governo é obrigado a fazer antes de comprar, contratar obras ou serviços.
- Portal da TransparênciaSite da CGU com os gastos, servidores, contratos e repasses do governo federal.
- Lei de Licitações e ContratosA lei que regula como governos compram e contratam, em vigor plena desde 2024.
- PregãoLicitação para bens e serviços comuns em que vence quem dá o menor preço (ou o maior desconto).