Posse
Também chamado de: tomar posse, juramento
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A cerimônia em que o eleito se compromete a cumprir a Constituição e começa a exercer o cargo.
Explicando
Deputados e senadores tomam posse em 1º de fevereiro; prefeitos e vereadores, em 1º de janeiro. Pela Emenda 111, a partir de 2027 o Presidente toma posse em 5 de janeiro e os governadores em 6 de janeiro. Quem não toma posse no prazo, sem justificativa, perde o direito ao cargo.
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Na lei e nas fontes
Constituição, arts. 28, 29, III, 57, § 4º, e 82; EC 111/2021