Mandato
Também chamado de: duração do mandato
Em 10 segundos
A delegação recebida nas urnas para exercer um cargo durante um prazo definido.
Explicando
Dura quatro anos para Presidente, governadores, prefeitos, deputados e vereadores, e oito para senadores. Pode terminar antes por renúncia, cassação, impeachment ou morte.
Veja no Politifoco
Na lei e nas fontes
Constituição, arts. 27, 28, 29, 44, 46 e 82
Para entender melhor
- LegislaturaCada ciclo de quatro anos de trabalho do Legislativo, entre uma posse e a seguinte.
- PosseA cerimônia em que o eleito se compromete a cumprir a Constituição e começa a exercer o cargo.
- ReeleiçãoDisputar e ganhar novamente o cargo que já ocupa.
- Cassação e perda de mandatoA retirada do mandato de um político por decisão do Legislativo ou da Justiça.
- Mandato coletivoCandidatura em que um grupo se apresenta para exercer o mandato junto com o candidato oficial.
- RenúnciaQuando o político desiste do mandato por vontade própria.
- ImpeachmentO julgamento político, feito pelo Congresso, que pode afastar definitivamente um Presidente por crime de responsabilidade.