Renúncia
Em 10 segundos
Quando o político desiste do mandato por vontade própria.
Explicando
Deve ser comunicada por escrito. Não serve de escudo: se já existe processo capaz de levar à perda do mandato, ele segue mesmo assim, e quem sai para fugir da punição fica inelegível.
Na lei e nas fontes
Constituição, art. 55, § 4º; LC 64/1990, art. 1º, I, k
Para entender melhor
- Cassação e perda de mandatoA retirada do mandato de um político por decisão do Legislativo ou da Justiça.
- Ficha Limpa e inelegibilidadeO conjunto de impedimentos que tiram de alguém, por um tempo, o direito de disputar eleições.
- MandatoA delegação recebida nas urnas para exercer um cargo durante um prazo definido.