Federação
Também chamado de: pacto federativo, entes federados, União, estados e municípios
Em 10 segundos
O modelo em que o poder é repartido entre a União, 26 estados, o DF e mais de 5 mil municípios, todos autônomos.
Explicando
Cada ente tem seu governo, seu Legislativo, seus impostos e suas responsabilidades. Algumas tarefas são de todos ao mesmo tempo, como saúde e educação, o que exige cooperação e divisão de dinheiro. O Brasil tem 26 estados, o DF e 5.570 municípios.
Veja no Politifoco
Na lei e nas fontes
Constituição, arts. 1º e 18
Para entender melhor
- Três PoderesA divisão do poder do Estado entre quem faz as leis, quem governa e quem julga.
- Intervenção federalQuando o governo federal toma, por tempo limitado, o comando de alguma área de um estado.
- Transferência constitucionalA divisão obrigatória da arrecadação entre União, estados e municípios, prevista na Constituição.
- Consórcio públicoUnião de municípios (ou de entes diferentes) para prestar juntos um serviço ou fazer compras.
- Câmara Legislativa do Distrito FederalO Parlamento do Distrito Federal, que faz as vezes de Assembleia e de Câmara de Vereadores ao mesmo tempo.
- Constituição FederalA lei mais importante do país: organiza o Estado e garante os direitos fundamentais.
- GovernadorChefe do Executivo de um estado ou do DF, eleito por quatro anos.