Crime de responsabilidade
Em 10 segundos
Infração política de autoridades, como o Presidente, que pode levar ao impeachment.
Explicando
Não é crime no sentido penal: a punição é a perda do cargo e a inabilitação para funções públicas por oito anos. A Constituição lista atos contra a existência da União, o livre exercício dos Poderes, os direitos políticos, a segurança interna, a probidade, a lei orçamentária e o cumprimento das leis e decisões judiciais.
Na lei e nas fontes
Constituição, art. 85; Lei 1.079/1950