Concurso público
Também chamado de: servidor público, estabilidade, cargo efetivo
Em 10 segundos
A porta de entrada para cargos efetivos no serviço público, por meio de provas ou de provas e títulos.
Explicando
Garante que os cargos efetivos sejam ocupados por mérito, sem favorecimento. Quem passa e cumpre o estágio probatório ganha estabilidade e só pode ser demitido em casos previstos em lei. Fogem dessa regra os cargos em comissão e as contratações por tempo determinado.
Na lei e nas fontes
Constituição, art. 37, II; Lei 8.112/1990
Para entender melhor
- Cargo em comissão (comissionado)Vaga de confiança: quem nomeia escolhe e dispensa livremente, sem concurso, para postos de comando ou assessoria.
- Administração direta e indiretaOs órgãos que fazem parte do próprio governo e as entidades criadas por ele com autonomia.
- Teto constitucionalNinguém no serviço público pode receber mais que um ministro do Supremo: esse valor é o teto.