Teto constitucional
Também chamado de: teto do funcionalismo, supersalário, penduricalho
Em 10 segundos
Ninguém no serviço público pode receber mais que um ministro do Supremo: esse valor é o teto.
Explicando
Nenhum servidor ou político pode ganhar mais do que um ministro do STF. Nos estados e municípios, há subtetos. Pagamentos classificados como indenização ficam fora do teto, e é por isso que surgem os chamados "penduricalhos" e supersalários, alvo constante de críticas.
Na lei e nas fontes
Constituição, art. 37, XI
Para entender melhor
- SubsídioComo a Constituição chama o salário dos agentes políticos e de algumas carreiras de Estado.
- Despesa com pessoalO gasto com salários, encargos e aposentadorias de servidores, que tem teto na LRF.
- Concurso públicoA porta de entrada para cargos efetivos no serviço público, por meio de provas ou de provas e títulos.