Convênio
Também chamado de: contrato de repasse
Em 10 segundos
Instrumento que formaliza um repasse para um projeto em comum entre governos ou com entidades.
Explicando
Nele ficam o plano de trabalho, o valor, a contrapartida e o cronograma. Quem recebe precisa prestar contas; se o dinheiro não for bem usado, pode haver devolução e tomada de contas especial.
Veja no Politifoco
Na lei e nas fontes
Para entender melhor
- Transferência voluntáriaDinheiro repassado entre governos sem que nenhuma regra obrigue: depende de acordo e de escolha política.
- ContrapartidaO dinheiro (ou bem e serviço) que o beneficiário de um repasse acrescenta ao projeto por conta própria.
- Prestação de contasO dever de demonstrar, com documentos, como cada centavo público foi usado.
- Tomada de contas especialApuração formal de um rombo nos cofres públicos: identifica responsáveis, calcula o dano e cobra o ressarcimento.
- Transferência com finalidade definidaEmenda individual que só pode ser gasta naquilo para que foi indicada.