Meta fiscal
Também chamado de: meta de resultado primário, meta de déficit zero
Em 10 segundos
O alvo de saldo das contas públicas que o governo fixa para cada ano.
Explicando
É definida na LDO, geralmente como resultado primário (receitas menos despesas, sem contar juros). Pelo arcabouço fiscal, há uma margem de tolerância para mais ou para menos; se a meta for descumprida, o governo sofre restrições automáticas no ano seguinte.
Na lei e nas fontes
Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 4º, § 1º; LC 200/2023
Para entender melhor
- Superávit e déficit primárioO saldo das contas do governo antes dos juros: positivo é superávit, negativo é déficit.
- Arcabouço fiscal (e o antigo teto de gastos)O conjunto de regras fiscais de 2023 que amarra o aumento das despesas federais ao comportamento da receita.
- ContingenciamentoAtraso ou suspensão de gastos previstos porque a arrecadação está abaixo do esperado.
- Lei de Diretrizes OrçamentáriasO "manual de instruções" do orçamento: metas fiscais, prioridades e regras para o ano que vem.
- Lei de Responsabilidade FiscalO código de conduta fiscal de União, estados e municípios: limites, metas e transparência.