Reserva de contingência
Em 10 segundos
Uma "poupança" dentro do orçamento para riscos e gastos imprevistos.
Explicando
Sua dimensão é decidida na LDO, e o valor fica sem aplicação específica até ser remanejado, ao longo do ano, para créditos adicionais.
Na lei e nas fontes
Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 5º, III
Para entender melhor
- Crédito adicionalO mecanismo que permite mudar o orçamento já aprovado, ampliando verbas ou criando novas.
- Lei Orçamentária AnualA lei que estima as receitas e fixa as despesas de cada governo para o ano seguinte.
- Lei de Diretrizes OrçamentáriasO "manual de instruções" do orçamento: metas fiscais, prioridades e regras para o ano que vem.