Emenda de relator
RP 9Também chamado de: orçamento secreto
Em 10 segundos
Emenda feita pelo relator-geral do orçamento, usada entre 2020 e 2022 sem transparência sobre quem pedia o dinheiro.
Explicando
Na origem, servia para ajustes técnicos. Entre 2020 e 2022 passou a distribuir bilhões por indicação de parlamentares que não apareciam nos registros, o que deu ao mecanismo o apelido de "orçamento secreto". Em dezembro de 2022, o STF julgou esse uso inconstitucional.
Na lei e nas fontes
STF, ADPFs 850, 851, 854 e 1014
Para entender melhor
- Emenda parlamentarA fatia do orçamento cujo destino é decidido por indicação de deputados e senadores.
- Emenda de comissãoRecurso do orçamento indicado em nome de uma comissão temática do Congresso.
- Identificador de resultado primárioO código que mostra de onde veio cada despesa no orçamento federal.
- Comissão Mista de OrçamentoA comissão de deputados e senadores que analisa as leis do orçamento.
- Arguição de Descumprimento de Preceito FundamentalA ação "coringa" do controle de constitucionalidade, usada quando nenhuma outra serve.
- FisiologismoApoiar governos em troca de cargos e verbas, e não por afinidade de ideias.