Controle externo e interno
Em 10 segundos
As duas camadas de fiscalização do gasto público: a do Legislativo e a de cada Poder sobre si mesmo.
Explicando
Na camada externa, o Parlamento fiscaliza com o apoio técnico do Tribunal de Contas. Na interna, controladorias e auditorias de cada Poder (no Executivo federal, a CGU) acompanham a própria casa. Quem encontrar irregularidade tem o dever de avisar o TCU.
Na lei e nas fontes
Constituição, arts. 70 a 74
Para entender melhor
- Tribunal de ContasÓrgão técnico que ajuda o Legislativo a fiscalizar o uso do dinheiro público.
- Controladoria-Geral da UniãoO órgão de controle interno do governo federal: auditoria, combate à corrupção e transparência.
- Prestação de contasO dever de demonstrar, com documentos, como cada centavo público foi usado.
- Convocação de ministroA ordem do Legislativo para que um ministro compareça e dê explicações.