Contrapartida
Em 10 segundos
O dinheiro (ou bem e serviço) que o beneficiário de um repasse acrescenta ao projeto por conta própria.
Explicando
É exigida em convênios e transferências voluntárias, em percentual definido na LDO, geralmente menor para municípios pobres. Serve para mostrar compromisso com o projeto.
Na lei e nas fontes
Para entender melhor
- ConvênioInstrumento que formaliza um repasse para um projeto em comum entre governos ou com entidades.
- Transferência voluntáriaDinheiro repassado entre governos sem que nenhuma regra obrigue: depende de acordo e de escolha política.
- Lei de Diretrizes OrçamentáriasO "manual de instruções" do orçamento: metas fiscais, prioridades e regras para o ano que vem.