Subsídio
Também chamado de: salário de político, salário de deputado
Em 10 segundos
Como a Constituição chama o salário dos agentes políticos e de algumas carreiras de Estado.
Explicando
A regra é a parcela única: nada de adicionais ou gratificações empilhadas. Vale para parlamentares, chefes do Executivo, ministros, juízes e membros do Ministério Público. Nenhum pode passar do teto constitucional. Indenizações (como a cota) não fazem parte do subsídio.
Na lei e nas fontes
Constituição, art. 39, § 4º
Para entender melhor
- Teto constitucionalNinguém no serviço público pode receber mais que um ministro do Supremo: esse valor é o teto.
- Cota parlamentarDinheiro mensal para reembolsar despesas do mandato, como passagens e escritório.
- Auxílio-moradia e imóvel funcionalAs duas formas de o parlamentar de fora de Brasília ter onde morar na capital.