Crédito adicional
Também chamado de: crédito suplementar, crédito especial, suplementação
Em 10 segundos
O mecanismo que permite mudar o orçamento já aprovado, ampliando verbas ou criando novas.
Explicando
A lei prevê três modalidades. A suplementar aumenta uma verba que já está no orçamento. A especial abre uma linha de gasto que não existia. A extraordinária é reservada a emergências. As duas primeiras dependem de lei (no plano federal, de um PLN) e precisam indicar de onde vem o dinheiro.
Na lei e nas fontes
Lei 4.320/1964, arts. 40 a 46; Constituição, art. 167, V
Para entender melhor
- Crédito extraordinárioReforço de orçamento aberto na hora, por medida provisória, para enfrentar uma emergência.
- Projeto de lei do Congresso NacionalProjeto analisado pelo Congresso em sessão conjunta, quase sempre sobre orçamento.
- Dotação orçamentáriaQuanto a lei orçamentária autoriza gastar em cada programa, ação ou obra.
- Reserva de contingênciaUma "poupança" dentro do orçamento para riscos e gastos imprevistos.