Despesa com pessoal
Também chamado de: folha de pagamento, limite prudencial
Em 10 segundos
O gasto com salários, encargos e aposentadorias de servidores, que tem teto na LRF.
Explicando
A LRF limita esse gasto a 50% da receita corrente líquida na União e a 60% nos estados e municípios, divididos entre os Poderes. Ao chegar a 95% do limite (o "limite prudencial"), o ente fica proibido de dar aumentos e criar cargos.
Na lei e nas fontes
Lei de Responsabilidade Fiscal, arts. 19 a 23
Para entender melhor
- Receita corrente líquidaA base de cálculo dos limites fiscais: o que o ente arrecadou em 12 meses, sem o que já pertence a outros.
- Lei de Responsabilidade FiscalO código de conduta fiscal de União, estados e municípios: limites, metas e transparência.
- Despesa correnteGasto com o funcionamento do dia a dia, que não cria nem aumenta patrimônio.
- Teto constitucionalNinguém no serviço público pode receber mais que um ministro do Supremo: esse valor é o teto.