Contingenciamento
Também chamado de: bloqueio, congelamento de verbas, corte no orçamento
Em 10 segundos
Atraso ou suspensão de gastos previstos porque a arrecadação está abaixo do esperado.
Explicando
A cada dois meses o governo reavalia receitas e despesas; se a meta fiscal corre risco, limita os empenhos das despesas que não são obrigatórias. Se a receita melhora, o dinheiro é liberado. Já o bloqueio acontece quando as despesas obrigatórias crescem e é preciso abrir espaço sob o limite de gastos do arcabouço.
Na lei e nas fontes
Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 9º
Para entender melhor
- Meta fiscalO alvo de saldo das contas públicas que o governo fixa para cada ano.
- Despesa discricionáriaA parte do orçamento em que o governante tem margem de escolha.
- Arcabouço fiscal (e o antigo teto de gastos)O conjunto de regras fiscais de 2023 que amarra o aumento das despesas federais ao comportamento da receita.
- Dotação orçamentáriaQuanto a lei orçamentária autoriza gastar em cada programa, ação ou obra.
- Emenda impositivaEmenda cuja execução não depende da vontade do governo: só um problema técnico justifica não pagar.
- Lei de Diretrizes OrçamentáriasO "manual de instruções" do orçamento: metas fiscais, prioridades e regras para o ano que vem.