Cassação e perda de mandato
Também chamado de: cassado, perda do mandato, cassação de mandato
Em 10 segundos
A retirada do mandato de um político por decisão do Legislativo ou da Justiça.
Explicando
Parlamentares podem perder o mandato por quebra de decoro, por condenação criminal definitiva, por faltas, por perder os direitos políticos ou por decisão da Justiça Eleitoral. Em alguns casos, a decisão é do Plenário, por maioria absoluta e em votação aberta; em outros, a Mesa apenas declara a perda. A Justiça Eleitoral também cassa eleitos por abuso de poder ou compra de votos.
Na lei e nas fontes
Constituição, art. 55
Para entender melhor
- Decoro parlamentarO comportamento ético esperado de um parlamentar.
- Conselho de ÉticaColegiado que analisa representações por mau comportamento de parlamentares e propõe punições.
- Ficha Limpa e inelegibilidadeO conjunto de impedimentos que tiram de alguém, por um tempo, o direito de disputar eleições.
- ImpeachmentO julgamento político, feito pelo Congresso, que pode afastar definitivamente um Presidente por crime de responsabilidade.
- Maioria absolutaUm número fixo de votos: o primeiro inteiro acima da metade do total de cadeiras, contando quem faltou.
- Abuso de poder econômico e políticoUsar dinheiro em excesso, a máquina pública ou meios de comunicação para desequilibrar a eleição.
- Compra de votosOferecer dinheiro, bens ou vantagens em troca de voto.
- Censura (punição)Reprimenda formal a um parlamentar que desrespeitou as regras de conduta.
Este termo também aparece em: Mandato.