Maioria absoluta
Em 10 segundos
Um número fixo de votos: o primeiro inteiro acima da metade do total de cadeiras, contando quem faltou.
Explicando
É um número fixo: 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores. É exigida, por exemplo, para aprovar leis complementares, derrubar vetos e aprovar a indicação de ministros do STF no Senado. Como ausências pesam contra, os governos se esforçam para garantir presença nesses dias.
Na lei e nas fontes
Constituição, arts. 66, § 4º, 69 e 101
Para entender melhor
- Maioria simplesMais votos "sim" do que "não" entre os que votaram, desde que haja quórum.
- QuórumQuantos parlamentares precisam estar na sessão, e quantos votos são necessários, para que uma decisão seja válida.
- Três quintos (3/5)O quórum para mudar a Constituição: 308 deputados e 49 senadores.
- Lei complementarLei que detalha pontos da Constituição e exige maioria absoluta para ser aprovada.
- VetoQuando o Presidente diz "não" a um projeto já aprovado pelo Congresso, ou a só alguns trechos dele.
- Cassação e perda de mandatoA retirada do mandato de um político por decisão do Legislativo ou da Justiça.
- Projeto de lei complementarProposta que trata de assuntos que a Constituição reservou para lei complementar.
- Supremo Tribunal FederalA corte que dá a última palavra sobre a Constituição.
Este termo também aparece em: Urgência urgentíssima.