Turno de votação
Também chamado de: primeiro turno, segundo turno de votação
Em 10 segundos
Uma das etapas de votação pelas quais a mesma proposta precisa passar.
Explicando
Projetos de lei, em geral, têm turno único em cada Casa. PECs passam por dois turnos na Câmara e dois no Senado, com um intervalo (o interstício) entre eles. Não confunda com o segundo turno das eleições.
Na lei e nas fontes
Constituição, art. 60, § 2º
Para entender melhor
- Proposta de Emenda à ConstituiçãoO caminho para alterar a Constituição — e o mais exigente do Congresso.
- InterstícioO tempo de espera obrigatório entre duas fases de deliberação da mesma matéria.
- Três quintos (3/5)O quórum para mudar a Constituição: 308 deputados e 49 senadores.
- Segundo turnoA disputa final entre os dois primeiros colocados, quando nenhum passou de 50% dos votos válidos.