Três quintos (3/5)
Também chamado de: quórum de PEC, 308 votos, 49 votos
Em 10 segundos
O quórum para mudar a Constituição: 308 deputados e 49 senadores.
Explicando
Uma PEC precisa desse número em cada um dos dois turnos, nas duas Casas. Tratados internacionais de direitos humanos aprovados com o mesmo rito ganham força de emenda constitucional. Por ser alto, é o quórum que mais exige negociação entre governo e oposição.
Na lei e nas fontes
Constituição, art. 5º, § 3º, e art. 60, § 2º
Para entender melhor
- Proposta de Emenda à ConstituiçãoO caminho para alterar a Constituição — e o mais exigente do Congresso.
- Dois terços (2/3)O maior quórum do Congresso: 342 deputados ou 54 senadores.
- Turno de votaçãoUma das etapas de votação pelas quais a mesma proposta precisa passar.
- Maioria absolutaUm número fixo de votos: o primeiro inteiro acima da metade do total de cadeiras, contando quem faltou.
- QuórumQuantos parlamentares precisam estar na sessão, e quantos votos são necessários, para que uma decisão seja válida.