Dois terços (2/3)
Também chamado de: 342 votos, 54 votos
Em 10 segundos
O maior quórum do Congresso: 342 deputados ou 54 senadores.
Explicando
É o número que a Câmara precisa para autorizar a abertura de um processo de impeachment ou de ação penal contra o Presidente, e que o Senado precisa para condená-lo. No STF, dois terços dos ministros (8 de 11) aprovam uma súmula vinculante.
Na lei e nas fontes
Constituição, arts. 51, I, 52, parágrafo único, 86 e 103-A
Para entender melhor
- ImpeachmentO julgamento político, feito pelo Congresso, que pode afastar definitivamente um Presidente por crime de responsabilidade.
- Três quintos (3/5)O quórum para mudar a Constituição: 308 deputados e 49 senadores.
- QuórumQuantos parlamentares precisam estar na sessão, e quantos votos são necessários, para que uma decisão seja válida.
- Súmula vinculanteUma tese do STF com força obrigatória para todo o Judiciário e toda a administração pública.