Impeachment
Também chamado de: impedimento, afastamento do Presidente
Em 10 segundos
O julgamento político, feito pelo Congresso, que pode afastar definitivamente um Presidente por crime de responsabilidade.
Explicando
Qualquer cidadão pode apresentar a denúncia à Câmara; o presidente da Câmara decide se a aceita. A Câmara autoriza a abertura com dois terços dos votos (342). No Senado, instaurado o processo, o Presidente é afastado por até 180 dias, e a condenação exige dois terços dos senadores (54), numa sessão presidida pelo presidente do STF. Governadores e prefeitos têm processos parecidos nos seus Legislativos.
Na prática
Fernando Collor (1992) e Dilma Rousseff (2016) foram os dois Presidentes alvo de impeachment desde 1988.
Na lei e nas fontes
Constituição, arts. 51, I, 52, I, e 86; Lei 1.079/1950
Para entender melhor
- Crime de responsabilidadeInfração política de autoridades, como o Presidente, que pode levar ao impeachment.
- Dois terços (2/3)O maior quórum do Congresso: 342 deputados ou 54 senadores.
- Linha de sucessãoA ordem de quem assume a Presidência na falta do Presidente e do vice.
- Cassação e perda de mandatoA retirada do mandato de um político por decisão do Legislativo ou da Justiça.
- MandatoA delegação recebida nas urnas para exercer um cargo durante um prazo definido.
- Presidente da RepúblicaChefe de Estado e de governo, eleito por quatro anos, com uma reeleição permitida.
- Senado FederalOs 81 senadores, três por unidade da Federação, falam em nome dos estados no Congresso.