Estado de defesa e estado de sítio
Em 10 segundos
Situações de exceção em que alguns direitos podem ser restringidos para enfrentar uma crise grave.
Explicando
O de defesa é regional e mais brando: atinge áreas determinadas, diante de grave instabilidade ou calamidade de grandes proporções, dura no máximo 60 dias e é submetido ao Congresso depois de decretado. O de sítio, reservado a comoção nacional ou guerra, só pode ser decretado se o Congresso autorizar antes. Desde 1988, nenhum dos dois foi usado.
Na lei e nas fontes
Constituição, arts. 136 a 141