Presidente da República
Em 10 segundos
Chefe de Estado e de governo, eleito por quatro anos, com uma reeleição permitida.
Explicando
Comanda a administração federal, escolhe os ministros, propõe leis e o orçamento, sanciona ou veta projetos, edita medidas provisórias e decretos, comanda as Forças Armadas e representa o país no exterior. Precisa ter pelo menos 35 anos. A partir de 2027, a posse passa a ser em 5 de janeiro.
Veja no Politifoco
Na lei e nas fontes
Constituição, arts. 76 a 91; EC 111/2021
Para entender melhor
- ViceO número dois do Executivo: cobre as ausências do titular e herda o cargo se ele sair de vez.
- Ministro de EstadoAuxiliar direto do Presidente, responsável por uma área do governo.
- ImpeachmentO julgamento político, feito pelo Congresso, que pode afastar definitivamente um Presidente por crime de responsabilidade.
- Medida provisóriaAto do Presidente que já nasce valendo como lei, mas morre se o Congresso não o confirmar.
- Linha de sucessãoA ordem de quem assume a Presidência na falta do Presidente e do vice.
- Crime de responsabilidadeInfração política de autoridades, como o Presidente, que pode levar ao impeachment.
- Presidencialismo e parlamentarismoOs dois grandes sistemas de governo: o Brasil é presidencialista.
- Três PoderesA divisão do poder do Estado entre quem faz as leis, quem governa e quem julga.