Licença do mandato
Também chamado de: licenciado, afastamento
Em 10 segundos
O afastamento temporário de um parlamentar ou governante, previsto na Constituição.
Explicando
Parlamentares podem se licenciar por doença, para tratar de assuntos particulares (sem salário, por até 120 dias por sessão) ou para ocupar cargo de ministro ou secretário. Licenças maiores que 120 dias, ou para assumir esses cargos, levam à convocação do suplente.
Na lei e nas fontes
Constituição, art. 56