Nepotismo
Também chamado de: nepotismo cruzado, contratar parente
Em 10 segundos
Nomear parentes para cargos públicos de confiança — o que é proibido.
Explicando
Vale para cônjuge e parentes até o terceiro grau (até tios e sobrinhos) da autoridade que nomeia ou de servidor com cargo de chefia no mesmo órgão. Também é proibido o nepotismo cruzado, a troca de nomeações entre autoridades. O STF tem permitido a nomeação de parentes para cargos políticos, como secretário, desde que a pessoa tenha qualificação.
Na lei e nas fontes
STF, Súmula Vinculante 13
Para entender melhor
- Cargo em comissão (comissionado)Vaga de confiança: quem nomeia escolhe e dispensa livremente, sem concurso, para postos de comando ou assessoria.
- Súmula vinculanteUma tese do STF com força obrigatória para todo o Judiciário e toda a administração pública.
- Conflito de interesses e quarentenaQuando o interesse particular de uma autoridade pode influenciar decisões públicas.
- Verba de gabineteO dinheiro que cada parlamentar tem para contratar sua equipe de assessores.