Quórum
Também chamado de: quorum, quórum de presença, quórum de votação
Em 10 segundos
Quantos parlamentares precisam estar na sessão, e quantos votos são necessários, para que uma decisão seja válida.
Explicando
Há dois tipos. O de presença: na Câmara e no Senado, só se vota com a maioria absoluta dos membros presentes (257 deputados ou 41 senadores). O de aprovação muda conforme o que está em jogo: maioria simples para leis ordinárias, absoluta para leis complementares, três quintos para PECs e dois terços para o impeachment.
Veja no Politifoco
Na lei e nas fontes
Constituição, art. 47
Para entender melhor
- Maioria simplesMais votos "sim" do que "não" entre os que votaram, desde que haja quórum.
- Maioria absolutaUm número fixo de votos: o primeiro inteiro acima da metade do total de cadeiras, contando quem faltou.
- Três quintos (3/5)O quórum para mudar a Constituição: 308 deputados e 49 senadores.
- Dois terços (2/3)O maior quórum do Congresso: 342 deputados ou 54 senadores.
- ObstruçãoO uso das próprias regras do Parlamento para travar uma decisão.
- AbstençãoQuando o parlamentar registra presença na votação, mas não toma partido.
- Verificação de votaçãoQuando se exige que uma votação feita "no olho" seja repetida no painel, com registro de cada voto.