Supremo Tribunal Federal
STFTambém chamado de: Supremo, ministros do STF
Em 10 segundos
A corte que dá a última palavra sobre a Constituição.
Explicando
Seus 11 integrantes são escolhidos pelo Presidente, sabatinados e aprovados pelo Senado por maioria absoluta e podem ficar até os 75 anos. Julga se leis respeitam a Constituição (em ações como a ADI), crimes comuns de autoridades com foro e recursos sobre temas constitucionais. Decide no Plenário, em duas Turmas de cinco ministros e, cada vez mais, no plenário virtual.
Na lei e nas fontes
Constituição, arts. 101 a 103-B
Para entender melhor
- Ação Direta de InconstitucionalidadeProcesso no Supremo que pode anular, para todo o país, uma lei federal ou estadual contrária à Constituição.
- Súmula vinculanteUma tese do STF com força obrigatória para todo o Judiciário e toda a administração pública.
- Repercussão geralO filtro que faz o STF só julgar recursos de temas importantes para toda a sociedade.
- Decisão monocráticaDecisão tomada por um juiz ou ministro sozinho, num tribunal que normalmente decide em grupo.
- Superior Tribunal de JustiçaA corte que unifica o entendimento sobre as leis federais em todo o país.
- Conselho Nacional de JustiçaO órgão que fiscaliza a administração e a conduta dos juízes de todo o país.
- Maioria absolutaUm número fixo de votos: o primeiro inteiro acima da metade do total de cadeiras, contando quem faltou.
- Foro privilegiadoRegra que leva o julgamento de certas autoridades para tribunais específicos, e não para o juiz comum.