Justiça Eleitoral (TSE e TREs)
TSETRETambém chamado de: Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral, juiz eleitoral
Em 10 segundos
A Justiça especializada que administra as eleições, do cadastro de eleitores à diplomação, e julga os conflitos eleitorais.
Explicando
O TSE, em Brasília, tem sete ministros: três do STF, dois do STJ e dois advogados. Cada estado tem um Tribunal Regional Eleitoral, e cada zona eleitoral, um juiz. Além de julgar, a Justiça Eleitoral cuida do cadastro de eleitores, das urnas, do registro de partidos e candidatos e das contas de campanha.
Na lei e nas fontes
Constituição, arts. 118 a 121
Para entender melhor
- Urna eletrônicaO equipamento usado nas eleições brasileiras desde 1996.
- Registro de candidaturaO pedido à Justiça Eleitoral para que alguém possa aparecer na urna.
- DiplomaçãoA cerimônia em que a Justiça Eleitoral certifica oficialmente quem venceu a eleição.
- Eleição suplementarEleição extra, marcada fora do calendário normal, para preencher um cargo que ficou vago por decisão judicial.