Diplomação
Também chamado de: diploma
Em 10 segundos
A cerimônia em que a Justiça Eleitoral certifica oficialmente quem venceu a eleição.
Explicando
Acontece em dezembro, depois de concluída a apuração e julgadas as contas de campanha. Com o diploma, o eleito pode tomar posse. A partir dela, deputados e senadores passam a ter imunidade e foro especial.
Na lei e nas fontes
Código Eleitoral, arts. 215 a 218
Para entender melhor
- PosseA cerimônia em que o eleito se compromete a cumprir a Constituição e começa a exercer o cargo.
- Abuso de poder econômico e políticoUsar dinheiro em excesso, a máquina pública ou meios de comunicação para desequilibrar a eleição.
- SuplenteO substituto que entra no Legislativo quando o titular se afasta ou perde a cadeira.
- Imunidade parlamentarGarantias que blindam o exercício do mandato contra processos por opinião e contra prisões arbitrárias.
- Foro privilegiadoRegra que leva o julgamento de certas autoridades para tribunais específicos, e não para o juiz comum.
- Justiça Eleitoral (TSE e TREs)A Justiça especializada que administra as eleições, do cadastro de eleitores à diplomação, e julga os conflitos eleitorais.