Cota de gênero
Também chamado de: cota para mulheres, candidaturas femininas, 30% de mulheres
Em 10 segundos
A regra que obriga os partidos a lançar no mínimo 30% de candidaturas de cada sexo.
Explicando
Vale para deputado e vereador. Desde 2022, a Constituição também exige que pelo menos 30% do Fundo Eleitoral e do tempo de rádio e TV sejam destinados às candidatas. O descumprimento, inclusive com candidaturas laranja, pode levar à cassação de toda a chapa do partido.
Veja no Politifoco
Na lei e nas fontes
Lei 9.504/1997, art. 10, § 3º; Constituição, art. 17, § 8º (EC 117/2022)
Para entender melhor
- Candidatura laranjaCandidatura de fachada, lançada só para cumprir regras ou desviar dinheiro de campanha.
- Fundo eleitoralVerba do orçamento federal reservada, nos anos de eleição, para bancar campanhas.
- Violência política de gêneroAssediar, humilhar ou ameaçar uma mulher para impedir ou dificultar sua candidatura ou mandato.